Aneel aprova regulamento que permitirá oferta de banda larga pela rede elétrica

Rodrigo Sales

Da receita proveniente do aluguel da infraestrutura para o PLC, 90% deve ser revertida para a modicidade tarifária.

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 25, as regras para utilização da tecnologia conhecida como Power Line Communications (PLC) no país. O sistema utiliza a rede de energia elétrica como meio de transporte de sinais de internet, vídeo e voz. A agência prevê que, com a implantação da tecnologia, será possível novos usos para as redes de distribuição de energia elétrica, sem a necessidade de expansão ou adequação da infraestrutura existente.

Pelas regras aprovadas pela Aneel, as distribuidoras não poderão oferecer a internet banda larga diretamente aos consumidores. Para tal, deverá ser criada uma empresa subsidiária para oferta do serviço. Ao disponibilizar a rede de distribuição, a concessionária deverá dar ampla publicidade por um prazo mínimo de 60 dias para a manifestação de outros interessados. A escolha do prestador do serviço deverá ser divulgada em até 90 dias após o pedido.

A distribuidora também passa a ter total liberdade para utilização da tecnologia PLC nas atividades de distribuição de energia e na aplicação da mesma em projetos sociais. Já na utilização comercial, as distribuidoras terão que seguir as regras previstas nos contratos de concessão.

Outro aspecto importante refere-se à apuração da receita obtida pelas concessionárias de energia com o aluguel dos fios para as empresas que explorarão o serviço. A previsão é que de 90% da receita obtida com esse aluguel seja revertida para a redução das tarifas de eletricidade. Esse critério já é utilizado no aluguel de postes para passagem dos cabos da telefonia.

O superintendente de regulação dos serviços de distribuição da Aneel, Carlos Mattar, destacou que ‘’se não houver uma cláusula contratual específica, as receitas do compartilhamento podem ser medidas a cada ano, nos reajustes’’. Mattar afirmou ainda que a maioria dos contratos prevê que isso ocorra somente no período de revisão, que varia em períodos entre três e cinco anos.

O início das operações em cada região dependerá das distribuidoras locais de energia. Os interessados em explorar o serviço de PLC deverão procurar a Anatel e pedir a autorização. A agência já regulamentou o uso dos equipamentos para as redes de PLC.

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