Abinee pede prorrogação de incentivos da Lei do Bem

25 de August de 2009

A Abinee vem mantendo gestões junto ao governo com o objetivo de prorrogar os benefícios da Lei do Bem, que vence no dia 31 de dezembro deste ano. Criada em 2005, a medida, que isenta PIS e Cofins dos computadores, permitiu a redução dos preços dos equipamentos, o aumento da produção e o aumento da formalidade no segmento. "Mesmo com a desoneração de um tributo, o governo continuou arrecadando, pois aumentou a base a partir da diminuição da informalidade", diz o diretor da área de informática da Abinee, Hugo Valério.

Segundo ele, a medida trouxe geração de empregos de qualidade no setor, além da inclusão digital. "Hoje, o computador deixou de ser um artigo de luxo e passou a ser uma ferramenta de eficiência", destaca. Dados da Abinee indicam que, em 2004, um ano antes da implementação da lei, o mercado oficial de PCs foi responsável pela produção de cerca de 1 milhão de unidades, 27% do mercado total (4 milhões) de computadores no país. Com o impulso da isenção do PIS e Cofins, a produção oficial chegou a cerca de 8 milhões de unidades dos 12 milhões comercializados em 2008, aumentando para 66% sua participação no mercado total. Mesmo com a crise, a área espera repetir o mesmo desempenho em 2009. Entretanto, segundo Hugo Valério, se a Lei do Bem não for estendida, o segmento poderá ser mais afetado do que com a crise. "Esta isenção é tão importante quanto a redução do IPI para o setor automotivo", compra. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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