Lei do Bem para produtos de informática deverá ser prorrogada

Governo avalia, entretanto, se aumentará a contrapartida em investimentos em P&D

O governo deverá prorrogar os incentivos para o setor de informática previstos na Lei do Bem que venceriam no final do ano. A informação foi dada hoje pelo secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Cesar Gadelha. Segundo ele, há consenso de que ocorre um impacto positivo com esses benefícios e há necessidade de que a medida se prolongue. Ela prevê a isenção do PIS/Cofins para computadores.

Ele sugeriu, entretanto, que está sendo avaliado se o governo vai alterar o percentual de redução do compromisso da indústria, elevando a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Para a indústria, essa decisão precisa ser rápida, com a tramitação em pouco tempo, para que não ocorra um vácuo ou insegurança jurídica em relação à validade do benefício.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Roberto Santanna, defendeu até que os benefícios fiscais sejam estendidos para equipamentos que dão sustentação à oferta de conexão à internet em banda larga para a população. Eles participaram do seminário "Competitividade da Indústria Brasileira de Tecnologia da Informação: a necessidade de uma nova Política Industrial para o segmento de hardware”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

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